Sem um alvará de funcionamento uma empresa não poderá exercer suas atividades e atender ao público. Ele é considerado o documento primordial e, é regulamentado por lei. Mas como conseguir esse documento? Confira aqui um passo a passo para você garantir o seu!
Como conseguir um alvará de funcionamento
Mesmo que toda a documentação da sua empresa esteja correta, sem um alvará de funcionamento você não poderá abrir as portas para o atendimento. É através dele que você habilita o local escolhido para desenvolver a atividade que deseja.
Esse documento é emitido pela prefeitura do município em que o estabelecimento será instalado. E é obrigatório para todos os tipos de empresas, seja sociedade, indústria, comércio, prestadores de serviços ou instituições.
Para isso é preciso comparecer à prefeitura da sua cidade com alguns documentos. Entre eles, a cópia do recibo do IPTU e a planta do imóvel juntamente com o habite-se e o auto de vistoria do corpo de bombeiros, auto de conclusão e o certificado de conclusão.
Passo a passo para obter o alvará de funcionamento para o seu evento
Para obter o alvará de funcionamento para o seu evento, você vai precisar:
1. Se atentar ao prazo
Por ser um processo demorado, você deve iniciar a solicitação dias antes de fazer o seu primeiro evento. Se for um evento pequeno, o prazo ideal é de 15 dias de antecedência. No caso de um evento maior, solicite o documento com, pelo menos, 40 dias antes. Como o prazo varia por município, verifique o tempo ideal para solicitá-lo.
2. Ter a lista de documentos exigidos
Diferente do que ocorre com empresas fixas, para fazer um evento você vai precisar providenciar os seguintes documentos:
- Certificado e contrato da empresa de segurança que você vai contratar, dando atenção às medidas incluídas por ela para que o local fique dentro das exigências;
- Cópia de comunicação ao Corpo de Bombeiros e à polícia do município;
- Laudo Técnico de Segurança;
- Termo de responsabilidade, preenchido e assinado;
- Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Contrato de locação do local.
Essa é uma lista geral, podendo variar pelo tipo de evento realizado, do lugar e dos convidados (quantidade de pessoas e se será permitida a entrada de menores de idade). E não se esqueça de levar os seus documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e também a cópia do IPTU do local a ser realizado o evento, quitado ou com a última parcela paga.
3. Providenciar os documentos complementares
Esses documentos serão exigidos com base no tipo de evento que você realizará. Ou seja, dependem das atrações, tamanho do evento, palco, aparatos, entre outros.
4. Saber qual é a classificação do seu evento
Os eventos são classificados em pequeno, médio e grande porte, variando entre 25 mil, 100 mil e acima de 100 mil pessoas.
5. Fazer o requerimento
O requerimento do alvará de funcionamento, como já comentado, é solicitado diretamente na prefeitura do município. Dependendo da cidade, você poderá obtê-lo online e entregá-lo juntamente com todos os documentos necessários.
E você? Está exercendo suas atividades dentro da legalidade? Não deixe de se regularizar!
Referências: ideias.me, RW Engenharia, Abertura Simples
